Resumo:Analisa a inserção dos direitos sociais no âmbito dos direitos fundamentais e a possibilidade de reforma constitucional daqueles direitos. Avalia se os direitos sociais, inclusive trabalhistas e previdenciários, podem ser reduzidos por emendas constitucionais, e se é jurídica e legítima a sua abolição pelo poder constituinte derivado de reforma.

Sumário:Direitos sociais no contexto da evolução dos direitos fundamentais -- Poder constituinte originário e poder constituinte derivado de reforma -- Limites ao poder constituinte derivado de reforma -- Emendas constitucionais : arts. 6º e 7º da Constituição de 1988 -- Precedente do STF a respeito dos direitos sociais e o poder constituinte de reforma.