Resumo:Trata do equilíbrio jurídico necessário que deve sempre existir entre o direito de punir estatal e os direitos do acusado.
Sumário:A base constitucional do jus puniendi -- O direito processual penal -- Equilíbrio entre ser instrumento de aplicação do jus puniendi do Estado e os direitos do acusado -- Um direito constitucional aplicado.