Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Título
Da desapropriação agrária a fundamento único de descumprimento da função ambiental
Data
2012
Ementa

Sumário:Contextualização normativa -- Aparente tensão normativa entre os artigos 184 c/c, 186 e o art. 185, II, da Constituição de 1988 -- Da competência para o aferimento da função ambiental do imóvel agrário.

Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 22, p. 263–284, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

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