Tipo
Artigo de revista
Título
A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade
Data
2012
Ementa

Resumo:Trata do benefício de aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social, relembrando suas características, requisitos e legitimados ao seu recebimento. Aborda a aposentadoria por idade do segurado especial, e as especificidades da descontinuidade da atividade, permitida pela Lei nº 8.213/1991 como não descaracterizadora da condição de segurado especial daquele que se afastar temporariamente para desempenhar outros labores. Analisa de que forma a descontinuidade é interpretada na prática pelos Tribunais e pelas Turmas recursais, e propõe a padronização do conceito, a fim de assegurar a segurança jurídica aos segurados especiais.

Sumário:Aposentadoria por idade -- Segurado especial -- Descontinuidade.

Classificação (CDDir)
341.623522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por Idade [ 341.623522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 11, n. 50, p. 74–88, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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