Tipo
Artigo de revista
Título
A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro
Data
2012
Ementa

Resumo:Trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Encontra subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor, partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta. Observa os princípios que fazem referência ao idoso e se propõe ao dever de ampará-lo, em nível constitucional; analisa conteúdos normativos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, em nível infraconstitucional, delineando a hipervulnerabilidade fundamentada na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais, visando o alcance do objetivo do Estado Democrático de Direito.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 129–164, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

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