Tipo
Artigo de revista
Título
Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, par. 1º)
Data
2012
Ementa

Sumário:O capital social, suas funções e a proteção dos sócios : Funções do capital social nas relações externas. Funções do capital social nas relações internas. Proteção aos sócios nas operações de redução e aumento de capital -- O aumento abusivo do capital social -- A invalidade da deliberação assemblear de aumento de capital em contraste com o art. 170, § 1º, da Lei das S/A.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 51, n. 161/162, p. 17–37, jan./ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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