Sumário:Responsabilidade ambiental -- Responsabilidade administrativa ambiental -- Responsabilidade criminal ambiental -- Responsabilidade civil ambiental -- Dano ambiental -- Legislação específica acerca da responsabilidade pela contaminação do solo -- Resolução Conama nº 420/2009 -- Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E da Cetesb -- Lei estadual (SP) nº 13.577/2009 e Decreto nº 59.263/2013 -- Principais obrigações do responsável legal -- Dever de comunicar -- Gerenciamento da área contaminada.