Tipo
Artigo de revista
Título
A norma constitucional do salário mínimo e sua efetividade
Data
2012
Ementa

Sumário:Sistema constitucional de salário -- Problemas jurídicos relativos à declaração de inconstitucionalidade da lei que fixa o valor do salário mínimo -- Soluções para os problemas jurídicos envolvendo a declaração de inconstitucionalidade da lei que estabelece o salário mínimo.

Classificação (CDDir)
342.6544
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Salário-mínimo. Processo de determinação [ 342.6544 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 15, p. 241–247, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:46:36.000Z [ 9599264 ]