Tipo
Artigo de revista
Título
Modelos de regulação jurídica, preços de transferência e os novos métodos PCI e Pecex
Data
2012
Ementa

Sumário:Modelos de regulação jurídico-tributária -- Eficácia da regulamentação formal das regras de transferência no caso de conflito com a realidade econômica da transação -- Breve análise dos casos Marcopolo I e II -- Os novos métodos do preço sob cotação na importação (PCI) e método do preço sob cotação na exportação (Pecex).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 28, p. 353–366, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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