Tipo
Artigo de revista
Título
O direito fundamental à privacidade e a inviolabilidade dos sigilos bancários e fiscal
Data
2012
Ementa

Sumário:Breve histórico dos direitos fundamentais -- As dimensões dos direitos fundamentais -- As dimensões dos direitos fundamentias -- Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 -- O direito fundamental à privacidade : conceito e ideias primordiais -- Intimidade, vida privada, honra e imagem -- Os sigilos bancários e fiscal -- Comissões parlamentares de inquérito e sigilos bancário e fiscal -- Quebra do sigilo bancário pelo Ministério Público -- Inviolabilidade da privacidade e dos sigilos bancário e fiscal.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 40, n. 2, p. 293–319, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:46:22.000Z [ 9598770 ]