Instituto Brasileiro de Direito Tributário., A base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação e o conceito de valor aduaneiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Rodrigo Mineiro

Título

A base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação e o conceito de valor aduaneiro

Data

2012

Ementa

Sumário:O conteúdo do conceito de valor aduaneiro utilizado pela Constituição Federal em contraposição àquela trazida pela Lei n° 10.865/2004.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2012

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 28, p. 340–352, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ