Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Título
O acesso à informação na legislação brasileira
Data
2012
Ementa

Sumário:Introdução: aspectos do direito de acesso à informação -- O acesso à informação na Constituição brasileira -- O acesso à informação na legislação infraconstitucional.

Classificação (CDDir)
341.2744
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Mandado de Injunção [ 341.2744 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 19, n. 33, p. 161–181, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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