Tipo
Artigo de revista
Título
Federalismo fiscal interno e integração tributária
Data
2012
Ementa

Sumário:Competência tributária das autoridades regionais no contexto europeu : conjunto de normas constitucionais ou colcha de retalhos? -- A aplicação das liberdades do Tratado da UE : igualmente a situações puramente internas? -- As diretivas tributárias europeias permitem a transferência e o exercício de competência tributária regional na área de tributos harmonizados? -- Os incentivos tributários regionais são compatíveis com a proibição de auxílio estatal e com o código de conduta dentro da UE? -- Em direção a um reconhecimento explícito na legislação da UE da autonomia tributária das entidades subnacionais dos Estados-membros?

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 27, p. 9–32, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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