Tipo
Artigo de revista
Título
Pelo fim da "Cláusula de Reserva de Plenário"
Data
2012
Ementa
Sumário:Da Cláusula de Reserva de Plenário à Cláusula de Reserva de Órgão Especial -- O Que o Órgão Especial tem de (Tão) Especial? -- Quem tem medo dos órgãos fracionários? -- Jurisdição constitucional: entre a interpretação jurídica e o controle de constitucionalidade -- Propostas.
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Português
2012
Direito, Estado e sociedade
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
2023-01-29T00:45:15.000Z [ 9595675 ]