Tipo
Artigo de revista
Título
Os princípios do sistema tributário de repartição de competência na constituição
Data
2012
Ementa

Sumário:O sentido do artigo inaugural quanto à repartição das competências tributárias entre as pessoas públicas da federação -- O fundamento do poder de tributar: as pessoas políticas titulares -- A repartição das competências pela natureza dos fatos jurígenos -- Os insumos doutrinários do constituinte: a teioria dos fatos geradores vinculados e não vinculados -- A teoria dos fatos geradores vinculados e não vinculados enquanto suporte do trabalho do constituinte -- Os princípios da capacidade econômica e da pessoalidade dos impostos como princípios orientadores do exercício de competências tributárias -- O artigo 145, § 2º, ou o papael controlador da base de cálculo dos tributos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 32, n. 118, p. 165–174, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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