Tipo
Artigo de revista
Título
Alterações na disciplina do benefício assistencial previsto na artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988
Data
2012
Ementa

Sumário:A regulamentação legal do benefício de prestação continuada -- O novo conceito de família -- O novo conceito de deficiência -- Definição de idoso -- Atividades não remuneradas e reabiblitação -- cumulação de prestações -- deficiente aprendiz -- Limite de renda de um quarto do salário-mínimo -- Gozo de outro benefício previdenciário por idoso -- Aplicação da lei no tempo.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 5–26, dez./jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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