Resumo:Trata da defesa do consumidor como princípio fundamental e sua harmonização com os princípios da ordem econômica sob a óptica do mercado de consumo no âmbito da realidade democrática atual.

Sumário:Os fundamentos da ordem econômica na constituição de 1988 -- O poder econômico e o abuso de poder: a proteção da concorrência e do consumidor -- A tutela fundamental do consumidor e a sustentabilidade -- O código de defesa do consumidor como marco regulador da efetiva proteção do consumidor -- O paradigma econômico na proteção do mercado consumerista: o ativismo social e um novo padrão empresarial.