Resumo:Analisa a responsabilidade civil extracontratual dos provedores pelos danos causados através da internet. Para tanto, parte-se do exame das diversas modalidades de provedores, bem como das especificidades dos serviços prestados por cada um deles. Conhecida a estrutura de acesso dos usuários à internet, busca-se o enquadramento das responsabilidades que recaem sobre todos aqueles que praticam ou intermedeiam atos nesse novo tipo de relação, dita cibernética. Ressalta-se, ainda, a necessidade de controle dos atos praticados através da rede mundial de computadores. Nesse ponto, especial atenção é dada ao trato legislativo conferido à matéria, notadamente aos projetos legislativos tendentes a regulamentar o tema. Por fim, promove-se um breve estudo acerca dos principais obstáculos enfrentados na consolidação de uma política inibitória dos danos praticados pela rede.
Sumário:Os provedores de internet -- Obstáculos técnicos, econômicos e jurídicos ao controle dos atos praticados através do meio virtual -- A responsabilidade civil do provedor no direito positivo pátrio e propostas legislativas sobre o tema.