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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Vitor Luís de
Título
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário sob a ótica do sistema lusófono
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.4359
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
»»»» Erros judiciários [
341.4359
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 49, n. 196, p. 259–281, out./dez., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:44:10.000Z [ 9592886 ]