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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tavares, Alexandre Macedo
Título
A não homologação da compensação e/ou indeferimento do pedido de ressarcimento e a endêmica mutla de ofício patrocinada pela Lei nº 9.430/1996 (art. 74, Parágrafos 15 a 17)
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 202, p. 35–48, jul., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:44:09.000Z [ 9592850 ]