Tipo
Artigo de revista
Título
A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade
Data
2012
Ementa

Sumário:A impugnação constitucional de leis e atos normativos -- A defesa das normas impugnadas -- Mérito da impugnação constitucional : um campo inseguro -- As chances objetivas de defesa -- A ilegitimidade ativa -- A inviabilidade de ADI contra normas anteriores à Constituição -- A inviabilidade de ADI contra leis de efeitos concretos -- A ausência de ofensa direta à Constituição -- A ausência de ofensa direta à Constituição.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 49, n. 195, p. 219–229, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:44:07.000Z [ 9592795 ]