Tipo
Artigo de revista
Título
O devido processo legal e o dever de motivação na despedida de empregado público
Data
2012
Ementa

Sumário:Ideologia do "poder" do empregador -- Ultrapassando o "poder potestativo" de despedir -- Revisitando a boa-fé -- A proteção contra a despedida arbitrária como direito de liberdade -- Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais -- O dever de motivação na despedida de empregado público -- O devido processo legal na despedida do empregado público.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 136–151, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF
 
2012
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 76, n. 12, p. 1485–1494, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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