Tipo
Artigo de revista
Título
Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho
Data
2012
Ementa

Resumo:[..] demonstra que, ao contrário do que normalmente se entende nos tribunais do trabalho do país, o empregado em gozo de 'licença por acidente do trabalho' terá o direito de ver efetivados recolhimentos no seu FGTS durante o seu afastamento da 'relação jurídica trabalhista, independentemente do benefício que lhe tenha sido concedido no âmbito de sua 'relação jurídica previdenciária', seja auxílio-doença acidentário, ou aposentadoria por invalidez acidentária".

Sumário:Relação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária : a constatação da autonomia na metáfora das estradas paralelas -- Licença por acidente do trabalho e benefício previdenciário : instrumentos diferentes em vias jurídicas igualmente diversas -- A Lei nº 9.711/98 e o seu intento legis : por que obrigar o empregador a recolher o FGTS em favor de empregado licenciado por acidente do trabalho? Qual a natureza jurídica dos recolhimentos do FGTS durante a licença por acidente do trabalho? Qual sua base de cálculo? -- O argumento a maiori, ad minus : como dar tratamentos diferenciados a benefícios que tiveram a mesm etiologia? -- Os mais invocados fundamentos para a negativa de aplicação do § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/90 em favor dos aposentados por invalidez e as razões de sua inconsistência -- Decisões que sustentam os fundamentos postos neste estudo : a lógica do razoável.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 78, n. 4, p. 182–197, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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