Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentais
 

Data
2012
 

Ementa

Sumário:Processo penal constitucional -- Sigilo bancário como forma de proteção à vida privada -- A privacidade como bem jurídico penal -- A tutela preventiva por meio do sigilo.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2012
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 60, n. 422, p. 93–125, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Código Penal.
 



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