O recurso de amparo como instrumento de proteção aos direitos fundamentais e sua relação com a arguição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2012
Ementa
Sumário:Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Algumas considerações obre o dispositivo constitucional da ADPF -- ADPF em comparação com o recurso de amparo -- Acesso à justiça constitucional.
Anuario de derecho constitucional latinoamericano / Centro Interdisciplinario de Estudios sobre el Desarrollo Latinoamericano (CIEDLA). Imprenta: Buenos Aires, Konrad-Adenauer-Stiftung, CIEDLA, 1998.