Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A LAI e a proteção legal ao servidor denunciante
 

Data
2012
 

Ementa

Resumo:Trata proteção ao denunciador / denunciante / informante (whistleblower) servidor público, que com suas denúncias de ações irregulares (ou ilegalidades), visando o interesse público, precipitam as investigações oficiais.

 

Classificação (CDDir)
341.2
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2012
Boletim de direito municipal: BDM. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 28, n. 11, p. 776–781, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:32:40.000Z [ 8305155 ]