Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do depósito recursal trabalhista
Data
2012
Ementa

Sumário:O depósito recursal como pressuposto de admissibilidade dos recursos trabalhistas -- O princípio da ampla defesa e do contraditório como princípios processuais fundamentais -- A inconstitucionalidade da exigência do depósito recursal no processo trabalhista: O empregador e sua condição financeira. A aplicabilidade da assistência judiciária gratuita ao empregador e o depósito recursal -- Falibilidade das decisões judiciais.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 24, n. 282, p. 75–87, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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