Tipo
Artigo de revista
Título
Análise econômica de execuções fiscais de reduzido valor e os efeitos da Lei n. 12.514/11 =
Data
2012
Ementa

Resumo:"Assere que o ajuizamento indiscriminado de execuções fiscais sem aferição da viabilidade de recuperação dos créditos, além da dificuldade de localização do devedor ou de bens executíveis, consubstanciam os principais empecilhos ao seguimento de grande parte dos feitos em curso. Afirma que a execução fiscal de Conselhos Profissionais é marcada pela baixa expressão econômica, de modo que veio a lume a Lei n. 12.514/11, limitando a exigibilidade de tais créditos."

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 16, n. 56, p. 102–110, jan./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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