O crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O crime de lesão corporal leve no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do CP) após o julgamento da ADI 4.424 e da ADC 19 pelo STF

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 20, n. 234, p. 11–12, maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ