Tipo
Artigo de revista
Título
O tribunal penal internacional e o direito brasileiro
Data
2012
Ementa

Sumário:Estrutura e jurisdição do tribunal penal internacional -- A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados-partes: os princípios da complementaridade e da cooperação -- A relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança das Nações Unidas -- O estatuto de Roma e a Constituição Brasileira de 1988.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista anistia política e justiça de transição
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
   Referência: n. 8, p. 154–191, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

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