Sumário:Liberdade públicas : direito de ação e produção probatória -- Vedação da ilicitude : cláusula pétrea e visão crítica -- Exceção constitucional - interpretação restrita - uso indevido no processo civil ou do trabalho - prova emprestada - coisa julgada -- Conflito de interesses e a aplicação da proporcionalidade -- Teorias doutrinárias : admissibilidade, inadmissibilidade e intermediária - ilicitude por derivação.