Tipo
Artigo de revista
Autor
Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968
Título
Súmula vinculante
Data
2012
Ementa

Sumário:Eficácia da súmula vinculante e outros desdobramentos -- Ação de reclamação como corolário do respeito ao enunciado de súmula vinculante : Reclamação e a garantia da autoridade das decisões dos Tribunais Superiores - STF e STJ.

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 83–96, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:43:14.000Z [ 9590401 ]