Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral
Data
2012
Ementa

Sumário:Algumas reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral : Natureza da sentença que acolhe a ação do art. 33, caput, da Lei 9.307/1996. Pronunciamentos arbitrais atacáveis mediante a ação anulatória. Natureza do prazo do art. 33, § 1º, da Lei 9.307/1996. Vícios de invalidade versus vícios de inexistência. Sobre os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença. Relação ente a demanda anulatória e os embargos (ou impugnação).

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 214, p. 299–322, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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