Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos processuais dos benefícios previdenciários por incapacidade =
Data
2012
Ementa

Resumo:"Analisa como o processo relativo a benefícios previdenciários sofre alterações em decorrência do direito material correspondente, de maneira a propiciar uma tutela jurisdicional efetiva. Procura traçar um panorama em relação a três institutos processuais muito relevantes no caso de ações de benefícios previdenciários por incapacidade, quais sejam, o interesse de agir, o regime probatório e a coisa julgada."

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 16, n. 56, p. 28–43, jan./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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