Tipo
Artigo de revista
Título
Análise sobre a repercussão da lei de acesso à informação em relação à divulgação dos dados remuneratórios dos servidores públicos
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal. --
   Imprenta: Rio de Janeiro : xxx, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1987.
   Referência: n. 28, p. 447–445, 13 jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

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