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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Leonardo Coelho
Título
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA)
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.343
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito das águas. Águas públicas [
341.343
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 10, n. 38, p. 77–95, jul./set., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:42:48.000Z [ 9589198 ]