Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Controle judicial das escolhas regulatórias
 

Data
2012
 

Ementa

Sumário:O modelo alienígena que inspirou as agências reguladoras brasileiras -- O Independent Establishment estadunidense -- Controle judicial das decisões das agências reguladoras brasileiras.

 

Classificação (CDDir)
341.31
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2012
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC / Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 525–553, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 



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