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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Ronaldo Batista
Título
A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2012
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 19, p. 685–684, 1. quinz. out., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:42:39.000Z [ 9588812 ]