Tipo
Artigo de revista
Título
Da análise e interpretação do artigo 879, § 3º, da CLT
Data
2012
Ementa

Sumário:Da interpretação da norma anteriormente mencionada (§ 3º do artigo 879 da CLT) à luz dos princípios gerais do direito -- Do princípio da supremacia do interesse público -- Da ratio legis do § 3º do artigo 879 da CLT -- Da necessidade do escorreito lançamento -- Da incorreta aplicação da preclusão em prejuízo da União.

Classificação (CDDir)
341.4633
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros [ 341.4633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 24, n. 279, p. 218–228, set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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