Tipo
Artigo de revista
Título
Nova perspectiva da competência criminal da justiça do trabalho pela técnica processual dos deveres jurídicos de não fazer
Data
2012
Ementa

Sumário:Contextualização do debate acerca da competência criminal da justiça do trabalho -- Deveres jurídicos de fazer e não fazer no direito processual brasileiro -- Imposição de deveres jurídicos de não fazer tipificados criminalmente : nova perspectiva da competência criminal da justiça do trabalho conciliada com a decisão do STF.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 21, n. 43, p. 13–25, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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