Tipo
Artigo de revista
Autor
Cantero, Bianca Lorena Dias
Título
O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral
Data
2012
Ementa

Sumário:A Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) -- Matéria eleitoral (inelegibilidade) e princípio da não culpabilidade.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 29–52, jan./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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