Tipo
Artigo de revista
Título
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras
Data
2012
Ementa

Sumário:A legitimação democrática das agências reguladoras. -- O poder normativo e a discricionariedade técnica. -- A relativização da discricionariedade pela manifestação social.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 101, n. 922, p. 97–119, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:42:15.000Z [ 9587722 ]