Tipo
Artigo de revista
Autor
Vescovi, Luiz Fernando
Título
O regime complementar dos servidores públicos federais
Data
2012
Ementa

Sumário:O benefício especial: Natureza jurídica. Requisitos. Data de início do benefício. Data de cessação do benefício. Valor do benefício -- Fator de conversão e sua inconstitucionalidade: Tempo de contribuição superior ao exigido constitucionalmente. Exclusão do professor de ensino médio.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 29, n. 342, p. 141–156, jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do SulPorto Alegre, HS Ed, 1984.
 
 
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2023-01-29T00:42:00.000Z [ 9587198 ]