Tipo
Artigo de revista
Título
A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPC
Data
2012
Ementa

Sumário:O princípio da isonomia entre as partes -- A Fazenda Pública no projeto do novo CPC : Honorários advocatícios de sucumbência estabelecidos consoante percentuais diferenciados. Dispensa do dever de adiantar o pagamento de despesas de atos processuais. Prazo em dobro para todas as manifestações processuais, cuja contagem tem início a partir da vista pessoal dos autos. Duplo grau de jurisdição obrigatório como condição para que a sentença desfavorável produza efeitos. Dispensa do dever de depositar a importância correspondente a 5% do valor atribuído à ação rescisória.

Classificação (CDDir)
341.4621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 208, p. 243–255, jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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