O "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicional
Data
2012
Ementa
Sumário:As teses da "instrumentalidade do processo" e do "acesso à justiça" na interpretação da Lei 11.419/2006 -- Processo eletrônico, instrumentalidade técnica e acesso à jurisdição.