Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços
Data
2012
Ementa

Sumário:O fenômeno da terceirização de serviços: A legalidade da terceirização de serviços no Brasil. A terceirização no serviço público -- A supremacia do interesse público como critério justificador da ausência de responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes da terceirização de serviços. Breve análise da forma de solução de conflito entre o princípio e os direitos fundamentais: Da natureza jurídica da supremacia do interesse público. Do enquadramento dos direitos fundamentais trabalhistas como direitos humanos. Da proporcionalidade como método de ponderação entre normas conflitos: solução adotada pelo STF no julgamento da ADC n. 16?.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 76, n. 6, p. 719–739, jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

2023-01-29T00:41:42.000Z [ 9586439 ]