O desertor sem estabilidade pode recusar-se a ser submetido à inspeção de saúde?
Data
2012
Ementa
Sumário:Introdução -- Peculiaridades inerentes ao crime de deserção -- Algumas notas referentes à inspeção de saúde do desertor sem estabilidade -- O príncipio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si -- Considerações finais.
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme). Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.