Sumário:Terminologia -- Taxinomia -- Das espécies de cláusula penal -- Do regime jurídico das modalidades de cláusula penal -- Das funções da cláusula penal -- Da exigibilidade da cláusula penal -- Da fixação do valor da cláusula penal -- Da alteração do valor da cláusula penal -- Da cláusula penal em obrigações divisíveis e indivisíveis -- Da cláusula penal nas obrigações solidárias.