Indeferimento da inicial e rejeição liminar da ação de improbidade administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado, Fábio Cardoso

Título

Indeferimento da inicial e rejeição liminar da ação de improbidade administrativa

Data

2012

Ementa

Sumário:O caráter punitivo da ação de improbidade administrativa -- A defesa prévia -- Indeferimento da petição inicial -- Rejeição liminar da ação.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 60, n. 414, p. 33–50, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD