Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Os limites da terceirização nos serviços de telecomunicações
 

Data
2012
 

Ementa

Sumário:O instituto da terceirização no Brasil: Evolução legislativa e jurisprudencial: Modalidade de subcontratação na CLT. A terceirização no setor público. Terceirização na iniciativa privada. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Efeitos das terceirizações lícitas e ilícitas. Responsabilidade subsidiária da administração pública -- A terceirização nos serviços de telecomunicações: A problemática dos artigos 25 da Lei 8987/95 e 94 da Lei nº 9472/97. Limites à terceirização no setor de telecomunicações : a interpretação conforme a constituição dos artigos 25 da Lei nº 8987/95 e 94 da Lei nº 9472/97.

 

Classificação (CDDir)
342.6
 

 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2012
O Trabalho: doutrina em fascículos mensais. --
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 181, p. 6613–6624, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 



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